As duas escolhas se deram por aclamação, entre os membros representantes da sociedade civil, como previsto no regimento interno do conselho. Dom Orani, que foi presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), assumiu o cargo pregando união e agradecendo a confiança dos outros membros do conselho. Dom Orani ressaltou a importância da comunicação no mundo atual, como fator de transformação social, e disse que a primeira reunião do conselho vai tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no Congresso Nacional.
“Tenho certeza de que vamos fazer o melhor, com o objetivo de contribuir para o bem do nosso país”, afirmou.
Democracia
Na cerimônia, o presidente do Senado, José Sarney, disse que, como jornalista, conhece as dificuldades da profissão. Para Sarney, o Conselho de Comunicação tem uma responsabilidade muito grande. Ele explicou que o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e se destina a acompanhar as atividades de comunicação de interesse do país. Estudos, pareceres e recomendações estão entre os trabalhos do conselho, que deve atuar em defesa da pessoa e da família, e em assuntos que tratam de concessões, monopólios, propaganda, promoção da cultura e da produção regional, entre outros. O presidente também elogiou os integrantes do conselho.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o conselho representa um avanço significativo no aparato da comunicação do Brasil. Na visão de Maia, a comunicação deve ser voltada para os interesses da sociedade brasileira. Ele disse que o conselho é uma ferramenta de apoio ao Congresso que pode dar uma contribuição decisiva em assuntos complexos, como a regulamentação da propaganda e as concessões públicas.
Marco Maia ainda elogiou a diversidade na composição dos membros do conselho. Segundo ele, o colegiado também é importante por reafirmar a importância da liberdade de expressão e por contribuir com o fortalecimento da democracia da comunicação no Brasil.
“O Parlamento e a liberdade de imprensa são essenciais para a democracia”, afirmou.
A cerimônia de posse foi acompanhada por senadores, deputados, representantes de órgãos de imprensa e jornalistas.
O conselho
Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição Federal. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.
Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.
O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.
Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.
Fonte: CNBB Leste1
Jornalista: Natalia Zimbrão
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